Processo 218429/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 19:35
Autuado em 28/03/2014 19:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 171/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   171/ 2017 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA
02/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   171/ 2017 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Procuradores: DOROTEO LOCH (credenciado, inclusão:17/03/14)
Gestor atual CLOVIS GENESIO LEDUR
Gestor das Contas CLOVIS GENESIO LEDUR

Juntadas
DataDescrição
19/08/2019 11:55 do Protocolo 555768/19
03/07/2017 15:15 AR do ofício OPD - 977/17 - GP
02/08/2016 14:38 do Protocolo 632508/16
22/04/2015 17:38 do Protocolo 333981/15
01/04/2015 17:56 do Protocolo 280292/15
01/04/2015 17:53 do Protocolo 280039/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   977/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão de Parecer Prévio nº 171/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2641/2016
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 1010/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 726/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6036/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 11:46 DP  
19/08/2019 13:16 CMEX Informação nº 4873/2019 -
06/06/2017 09:51 DP Informação nº 8074/2017 -
05/06/2017 12:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 977/2017 -
02/05/2017 15:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1183/2017 -
02/05/2017 15:26 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 171/2017 -
10/04/2017 12:06 GCNB  
07/04/2017 09:44 SMPjTC Parecer nº 3099/2017 - Regularidade. Prestação de contas de Prefeito. Parecer prévio recomendando a regularidade conforme instrução da COFIM.
27/10/2016 13:55 COFIM Instrução nº 865/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
30/08/2016 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2641/2016 -
01/04/2016 10:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 2664/2016 -
01/04/2016 10:34 SMPjTC Parecer nº 9417/2016 - Irregularidade Parecer Prévio recomendando a irregularidade da prestação de contas nos termos propostos pela DCM.
23/04/2015 15:55 DCM Instrução nº 1446/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2015 09:48 DP  
06/04/2015 15:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1010/2015 -
09/03/2015 16:20 DP Informação nº 4517/2015 -
06/03/2015 17:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 726/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 871/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 12:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6036/2014 -

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